Processo 0808356-09.2025.8.15.0251
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Apelação Criminal nº 0808356-09.2025.815.0251 RELATOR: Des. João Benedito da Silva ORIGEM: Vara Única da comarca de Princesa Isabel APELANTE: José Djardison Pereira da Silva ADVOGADOS: João Alberto Lopes Pereira (OAB/PB nº 26.673) e Adão Domingos Guimarães (OAB/PB nº 8.873) APELADA: Justiça Pública Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE
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