Processo 0808356-65.2022.8.19.0004

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo:0808356-65.2022.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA GARRIDO DOS SANTOS RÉU: AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, proposta porJESSICA GARRIDO DOS SANTOSem face deAMÉRICAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., devidamente qualificados. A autora alega que, em 6 de agosto de 2020, realizou a compra de uma cama modeloqueen, composta por colchão Genova e box Korano cinza, na loja ré, pelo valor de dois mil e duzentos reais. No ato da entrega, em 12 de agosto de 2020, verificou que o produto entregue não correspondia ao adquirido, tendo formalizado reclamação junto ao gerente da loja e posteriormente ao serviço de atendimento ao consumidor da ré. Após análise técnica, foi informado que não havia irregularidade no produto, não sendo possível a troca por simples insatisfação. Posteriormente, em 27 de agosto de 2020, a autora realizou a troca do colchão, pagando diferença de mil e trinta e dois reais, além de adquirir um jogo de pés por cento e vinte reais. O novo colchão, modelo Merlin, apresentou deformidades após seis meses de uso, motivando nova reclamação e realização de segunda visita técnica, cujo resultado foi novamente desfavorável à autora. Diante da persistência dos problemas, a autora adquiriu umpillow toppor duzentos reais, sem solução satisfatória, permanecendo com dores nas costas. Em março de 2022, foi realizada terceira visita técnica, sendo novamente afastada a existência de irregularidade no produto, conforme laudo unilateral da empresa. A autora destaca que o produto possui garantia de cinco anos, mas não obteve reparo ou troca, e que a ré possui histórico de processos similares. Requer, ao final, a condenação ao pagamento de danos morais no valor de 10.000,00 (dez mil reais), danos materiais de 1.352,00 (mil trezentos e cinquenta e dois reais), além da devolução da quantia paga pelo produto, acrescida de juros e correção monetária, bem como a obrigação de fazer consistente na substituição do produto. O pedido de gratuidade de justiça foi deferido pelo juízo (id. 24727485). A ré apresentou contestação, argumentando que não há comprovação de vício ou defeito de fabricação no produto, que todos os procedimentos de compra, entrega e assistência técnica foram realizados conforme as normas da ABNT, e que a acomodação das camadas de conforto do colchão está dentro dos limites permitidos. A ré destaca que autorizou a troca do produto por mera liberalidade, e que não há fundamento para os pedidos de indenização ou restituição de valores, requerendo a improcedência dos pedidos autorais (id. 29025380). A autora apresentou réplica, reiterando os fundamentos da inicial, afirmando que o produto apresenta deformidades e aprofundamentos, que o laudo técnico apresentado pela ré é genérico e unilateral, e que o vício no colchão se agravou com o tempo. Requer a procedência dos pedidos formulados na ação (id. 42126630). Posteriormente, ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova pericial, visando a constatação das condições do produto (id. 59446136/59609940). Em decisão posterior, foi nomeado perito judicial para a realização da perícia, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e…

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