Processo 0808364-86.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808364-86.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Palmeira dos Indios - Impetrante/Def: Gustavo Barbosa Giudicelli - Paciente: Talvane Gouveia da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios/al - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO N. /2026 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor do paciente Talvane Gouveia da Silva, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª
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