Processo 0808405-53.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808405-53.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Lidiane Kristine Rocha Monteiro - Paciente: F. L. da S. - Impetrado: Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Capital - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO N. /2026 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor do paciente Francisco Leonardo da Silva, contra decisão do Juiz de Direito do 1º Juizado de
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