Processo 0808463-78.2026.8.20.5004

TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0808463-78.2026.8.20.5004
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal
Última publicação
14/05/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0808463-78.2026.8.20.5004 Polo Ativo: MARCELLO ROCHA LOPES CPF: XXX.XXX.XXX-XX Polo Passivo: SOCIETE AIR FRANCE CNPJ: 33.013.988/0001-82 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, em razão da incompetência territorial, diante da ausência de comprovação de domicílio nesta Comarca. Suste

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