Processo 0808467-93.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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DESPACHO Nº 0808467-93.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Clint Eastwood Belarmino Costa de Oliveira - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2026 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por Clint Eastwood Belarmino Costa de Oliveira contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0731704-48.2026.8.02.0001,
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