Processo 0808484-32.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808484-32.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - São Miguel dos Campos - Impetrante/Def: João Luiz da Silva Neto - Impetrado: JUIZ DA 4A VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/MANDADO N.________2026 Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por Herbert Cauleri de Melo Silva e João Luiz da Silva Neto, em favor de José Amaro Motta dos Santos, em face de ato coator imputado ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
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