Processo 0808491-24.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808491-24.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Heloísa Bevilaqua da Silveira - Paciente: E. F. da S. - Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO N. /2026 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em favor do paciente Elenildo Felix da Silva, contra decisão do Juízo de Direito do 2º Juiza
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