Processo 0808514-66.2026.8.20.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808514-66.2026.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo ROSIVAL VIEIRA DANTAS Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE INSULINAS ANÁLOGAS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS TIPO 2. TU

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.