Processo 0808517-12.2024.8.19.0067
TJRJ • Procedimento Comum Cível
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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808517-12.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZEU NICOLAU RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência, proposta por ELIZEU NICOLAU, em desfavor de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. Narrou a parte autora, em síntese, que, no ano de 2022, seus genitores vieram a óbito, razão pela qual, em 06/09/2024, dirigiu-se à pa
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