Processo 0808521-65.2022.8.14.0000

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0808521-65.2022.8.14.0000
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Última publicação
13/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0808521-65.2022.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: LUIZ SILVA DE SOUZA REPRESENTANTE: JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA – OAB/PA 10783 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 26332702) interposto por LUIZ SILVA DE SOUZA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdãos (IDs 19119206 e 25704073) proferidos pela 1ª Turma

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