Processo 0808534-37.2024.4.05.8000

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0808534-37.2024.4.05.8000
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 2 - Des. Alexandre Luna Freire
Última publicação
01/06/2026

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808534-37.2024.4.05.8000 APELANTE: SILVANEIDE BATISTA SANTOS, L. V. S. D. ADVOGADO do(a) APELANTE: ITALO MEIRA DA SILVEIRA - AL7616 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA Previdenciário. Pensão por Morte. Termo Inicial do Benefício. Requerimento Administrativo. Sentença Mantida. Desprovimento da Apelação. I - Trata-se de Apelação Cível em face de Sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal (AL) julgou improce

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