Processo 0808538-95.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808538-95.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: James Kelvin Cabral de Gusmão - Paciente: Natália Alves - Impetrado: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital Al - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2026 Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por James Kelvin Cabral de Gusmão em favor de Natália Alves, em face de ato coator praticado pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital/Al, no
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