Processo 0808591-29.2024.8.12.0110

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Converto o bloqueio em penhora e considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necess

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.