Processo 0808596-38.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0808596-38.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador João Benedito da Silva ORIGEM: comarca de João Pessoa AGRAVANTE: Bruno Roberto Barbosa da Silva ADVOGADO: Carlos Antonio da Silva e Dário Sandro de Castro Souza AGRAVADO: Justiça Pública EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. REQUISITO SUBJETIVO N
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