Processo 0808613-19.2024.8.07.0016
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. ACIDENTE DURANTE DESEMBARQUE. QUEDA DE PASSAGEIRA EM ESCADA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL DIRETA E CONVERGENTE. AUSÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO DEMONSTRADA. NEXO CAUSAL ROMPIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA INICIAL. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
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