Processo 0808613-23.2025.4.05.0000

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0808613-23.2025.4.05.0000
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab Vice-Presidência
Última publicação
22/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808613-23.2025.4.05.0000 APELANTE: JOSENILDE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA - SE7845 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO FARIAS JUNIOR - SE9994 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JOSENILDE FERREIRA DE SOUSA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal, em face de acórdão da Pr

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