Processo 0808620-93.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0808620-93.2026.8.14.0000 PACIENTE: GILMAR ALVES DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA RELATOR(A): Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JUÍZO DAS GARANTIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE
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