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Início › STJ › Processo 0808626-69.2025.8.20.0000
STJ

1. Erinaldo Ferreira de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)

Processo nº 0808626-69.2025.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0808626-69.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Erinaldo Ferreira de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Erinaldo Ferreira de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
João Antonio Dias CavalcantiAdvogado
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