Processo 0808628-29.2023.8.12.0001
TJMS • Usucapião
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I. Verifica-se que a parte autora, às f. 422-424, promoveu a qualificação dos ocupantes dos lotes confinantes localizados na Quadra 53 (lotes 5J e 5E), atendendo ao determinado na decisão anterior (f. 418). Diante da identificação pormenorizada dos atuais possuidores, reconheço a regularidade da qualificação apresentada nestes pontos. II. No que tange ao imóvel localizado na Quadra 46, lote 09, tem-se por desnecessária a qualificação de seus ocupantes. Nota-se pelo mapa de f. 336 que referido im
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