Processo 0808705-29.2025.8.14.0028
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO Nº 0808705-29.2025.8.14.0028 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de “ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela”, ajuizada por MARIA DA LUZ CARVALHO LEAL em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., estando as partes qualificadas nos autos. Em síntese, consta da petição inicial e dos documentos instrutórios que a parte
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