Processo 0808726-22.2024.8.15.0251
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0808726-22.2024.8.15.0251 ORIGEM: 6ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES APELANTE: JOSÉ ROMULLO GOMES GUIMARÃES ADVOGADO: RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. LEI M
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