Processo 0808726-22.2024.8.15.0251

TJPB • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0808726-22.2024.8.15.0251
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
11/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0808726-22.2024.8.15.0251 ORIGEM: 6ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES APELANTE: JOSÉ ROMULLO GOMES GUIMARÃES ADVOGADO: RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. LEI M

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