Processo 0808728-95.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0808728-95.2026.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assuntos: [Pena Privativa de Liberdade] AGRAVANTE: CRISTIANO CANDIDO DA SILVA - AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME. SEMIABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO. FALTA GRAVE. CONFIGURADA. PRECEDENTES. PENA. ABATIMENTO APENAS DOS DIAS EM QUE EFETIVAMENTE HOUVE VIOLAÇÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Some
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