Processo 0808770-52.2026.8.22.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª CÂMARA CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR ALDEMIR DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 0808770-52.2026.8.22.0000 CLASSE: Habeas Corpus Criminal ADVOGADO DO PACIENTE: DANIEL DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº PB25817A IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) PACIENTE: FRANCISCO PABLO SILVA BATISTA VIEIRA IMPETRADO: J. D. D. D. V. D. E. E. C. P. D. C. D. P. V. -. R. Vistos e etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, referente aos autos n. 4000715-29.2026.8.22.0501, impetrado em

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