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É a classe processual deste processo no TJRN, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0808811-76.2024.8.20.5001 — TJRN

Tribunal

TJRN

Número CNJ

0808811-76.2024.8.20.5001

Classe

Execução Fiscal

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão julgador

NÚCLEO DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Grau

Andamentos

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07/04/2026

Expedida/Certificada

01/04/2026

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2026

Ausência das condições da ação

09/12/2025

Conclusão

01/12/2025

Petição

29/10/2025

Expedida/certificada

29/10/2025

Expedição de documento

08/08/2025

Documento

08/08/2025

Mandado

04/07/2025

Expedição de documento

29/04/2025

Documento

26/04/2025

Documento

10/03/2025

Expedição de documento

15/01/2025

Outras Decisões

24/10/2024

Conclusão

Perguntas sobre o processo 0808811-76.2024.8.20.5001

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0808811-76.2024.8.20.5001

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