Processo 0808837-94.2019.8.10.0000

TJMA • AçãO RESCISóRIA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0808837-94.2019.8.10.0000

Classe

AçãO RESCISóRIA

Órgão Julgador

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MAAutor

Advogados

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIELAdvogado

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDOAdvogado

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIORAdvogado

Última movimentação

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0808837-94.2019.8.10.0000 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Autor : Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão – SEBRAE/MA Advogado : Ítalo Fábio Azevedo (OAB/MA 4.292) Ré : Construtora Tajra Melo Ltda A

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