Processo 0808838-38.2025.8.14.0039
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Processo n° 0808838-38.2025.8.14.0039 Autor: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES Réu: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. I – Das preliminares 1.1. Da ilegitimidade ativa A ré suscitou, em sede de preliminar, a ilegitimidade ativa do autor. Contudo, a tese foi apenas enunciada no quadro resumo sem qualquer desenvolvimento argumentativo ao longo da contestação. Cuida-se, portanto, de arguição genérica, destituída de qualquer substrato fáti
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.