Processo 0808852-78.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO______________________________________________________ Habeas corpus n. 0808852-78.2026.8.15.0000 Relator: Des. João Benedito da Silva Origem: 1ª Vara Regional de Execuções Penais de João Pessoa Impetrante: Erica Martins Silvestre Brasileiro Paciente: E. S. D. J. HABEAS CORPUS CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
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