Processo 0808857-85.2026.8.20.5004
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0808857-85.2026.8.20.5004 Parte autora: FABIELLY MAISY SILVA PEIXOTO Parte ré: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda SENTENÇA A autora aduz que houve o bloqueio do acesso à sua conta na rede social Instagram (perfil @fabyzinha_dixx), sem qualquer comunicação prévia, fundamentação concreta ou oportunidade de defesa. Relata que a conta funcionava como um patrimônio digital e emocional e
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