Processo 0808864-92.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho DECISÃO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) 0808864-92.2026.8.15.0000 Vistos etc. MARCOS MARQUES DE FARIAS opôs Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes e de suspensão imediata dos efeitos do acórdão (ID. 43607649), em face do acórdão de Num. 43001277, promovendo posteriormente a juntada de petição urgente de fato superveniente com reiteração do pedido de suspensão dos efeitos do acórdão (ID. 4
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.