Processo 0808873-54.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Habeas Corpus nº 0808873-54.2026.815.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva PARTE IMPETRANTE: Juliany da Silva Padilha (OAB/PB nº 28.447) PACIENTE: Elaine Paulo de Souza Ferreira AUTORIDADE COATORA: Juízo da 1ª Vara Regional das Garantias da comarca da Capital Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES. ALEGADA INÉRCIA DA
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