Processo 0808891-10.2023.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0808891-10.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: VALE S.A. AGRAVADO: JOAQUIM MACIEL MOREIRA RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 523, §1º, DO CPC. PAGAMENTO PARCIAL. PRAZO PEREMPTÓRIO. NECESSIDADE DE ADIMPLEMENTO INTEGRAL E INCONDICIONADO. INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES SOBRE O VALOR REMANESCENTE. PRECLUSÃO E QU
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