Processo 0808894-68.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO HABEAS CORPUS Nº 0808894-68.2026.8.10.0000 PACIENTE: JOSÉ DE ARAÚJO IMPETRANTE: DOUGLAS DOS SANTOS GOMES FILHO (OAB/MA nº 28.921) IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL
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