Processo 0808896-60.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808896-60.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Pão de Açúcar - Impetrante: Roberta Pereira de Almeida - Paciente: José Nieks Lisboa de Alcantara - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PÃO DE AÇÚCAR - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº /2026. 1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, tombado sob o nº 0808896-60.2026.8.02.0000, impetrado por Roberta Pereira de Almeida, em favor de José Nieks Lisboa Alcântara, contra decisão do Juízo
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