Processo 0808901-66.2021.8.14.0051
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0808901-66.2021.8.14.0051 APELANTE: JEAN JOSE PEREIRA DE SOUSA APELADO: SANDRA REGINA ROCHA SANTOS RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO MATRIMÔNIO EM NOME EXCLUSIVO DA APELADA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DOS REQUISITOS DO
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