Processo 0808972-93.2020.4.05.8100

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0808972-93.2020.4.05.8100
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 13 - Des. Rogério Fialho Moreira
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808972-93.2020.4.05.8100 APELANTE: ANAGELA SILVA MONTEIRO ADVOGADO do(a) APELANTE: ELAINE CRISTINA CESAR SARAIVA ALCANTARA - CE25754 APELADO: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Os autos retornam da Vice-Presidência desta Corte Regional para que esta Turma proceda com eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, ante o aparente confronto com a tese firmada nos

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