Processo 0808998-94.2024.8.14.0040

TJPA • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0808998-94.2024.8.14.0040
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO
Última publicação
15/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: JESSICA DA SILVA REPOLHO ALVES COSTA Endereço: Av. Nova Carajás, Lote 05, Apto 104, nova carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Av Dr Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Torre Jatobá, 9 andar, Alphaville Industrial, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 PROCESSO n. 0808998-94.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou comprovante de pagamento e informou o cumprimento da obrigação fixada na sentença. É o breve relatório. Decido. Verifico que a parte executada realizou o pagamento da totalidade do débito, conforme comprovante do ID 178413789, 178410686 e 178310588. A parte exequente concordou com o cumprimento da obrigação e apresentou dados para levantamento da quantia depositada (ID 178838249). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente ou de seu patrono, caso este possua poderes específicos para receber valores, utilizando-se os dados bancários apresentados nos autos, se houver. Sem custas e honorários advocatícios. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061018175846900000109907268 1- Procuracao - Jessica da Silva Instrumento de Procuração 24061018175891200000109907269 2- RG - JESSICA DA SILVA Documento de Identificação 24061018175930600000109908635 2- CNH - GABRIEL HENRIQUE Documento de Identificação 24061018175972100000109907270 3- Certidao nascimento Gustavo Documento de Identificação 24061018180003100000109907271 4- COMP. DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24061018180046600000109907272 5- CERTIDAO DE CASAMENTO Documento de Identificação 24061018180084700000109907273 6- PASSAGEM COMPRADA DIA 27.01.2024 Documento de Comprovação 24061018180173000000109907274 7- DADOS DA RESERVA DE PASSAGEM Documento de Comprovação 24061018180203600000109907275 8- PRINT EMBARQUE- AZUL Documento de Comprovação 24061018180236100000109907276 9- ITINERARIO - AZUL Documento de Comprovação 24061018180274700000109907277 10- INFORMACOES DA VIAGEM - LATAM Documento de Comprovação 24061018180313600000109908629 11- CARTAO DE EMBARQUE - LATAM Documento de Comprovação 24061018180347000000109908631 12- IMAGEM AEROPORTO Documento de Comprovação 24061018180404800000109908632 13- IMAGEM…

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