Processo 0809005-39.2019.8.12.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente postula, de um lado, o reconhecimento de fraude à execução em relação a imóvel supostamente alienado no curso da demanda e, de outro, a constrição da fração ideal pertencente ao executado sobre o imóvel matriculado sob nº 35.852. Às f. 541-542 foi determinada a intimação da terceira adquirente do bem, RENATA HIGA DE FREITAS DE OLIVEIRA, para que se manifestasse acerca do pedido de reconhecimento de fraude à execução, em observância ao contra

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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