Processo 0809011-21.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 0809011-21.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de João Pessoa/PB AGRAVANTE: Flávio Gomes Sampaio ADVOGADO: Suzana de Lucena Leão AGRAVADO: Justiça Pública AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA CONFIGURADA. DUAS CONDENAÇÕES POR TRÁFICO DE DROGAS. CONDIÇÃO PESSOAL DE REINCIDE
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