Processo 0809018-93.2023.8.12.0002

Em não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, na forma dos artigos 354 a 356 do CPC, passa-se ao saneamento do feito, considerando que as partes já especificaram as provas que pretendem produzir. I. Preliminarmente I.I Da impugnação à justiça gratuita. A parte Ré/Reconvinte sustenta que a parte Autora/Reconvinda não faz jus ao benefício da justiça gratuita, uma vez que possui capacidade para arcar com as custas e taxas judiciárias sem prejuízo de seu sustento e de sua família. S

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