Processo 0809027-72.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0809027-72.2026.8.15.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA PACIENTE: V. P. D. S. IMPETRANTE: EVERSON COELHO DE LIMA (OAB/PB Nº 20.294) AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/PB EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. 1. ALEGA
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