Processo 0809037-24.2026.8.22.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Decisão Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por PONTO TÉCNICO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e LUCIANO HARALDO ERBERT (Num. 33554873) em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (Num. 137447906), nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, que indeferiu o pedido de tutela de urgência destinado à suspensão da negativação da p

O TJRO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.