Processo 0809044-22.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809044-22.2026.8.15.2001 DECISÃO RELATÓRIO. VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por SELMA GOMES MUNIZ em face do ESTADO DA PARAÍBA e do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, pelos fatos e fundamentos constantes na inicial. Em resumo, aduz que é portadora de “CID: I77.0 – Fístula arteriovenosa adquirida”, alegando que faz jus ao recebimento do seguinte tratamento: “ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS
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