Processo 0809059-77.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO HABEAS CORPUS Nº 0809059-77.2026.815.0000 RELATOR: Desembargador João Benedito da Silva ORIGEM: 2ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande IMPETRANTE: José Romero Alves Fragoso IMPETRADO: Matheus Henrique Araujo de Oliveira Cavalcante Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. FUNDADAS RAZ
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