Processo 0809065-14.2026.8.14.0000

3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0809065-14.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA LOPES LEITE AGRAVADO: HAMILTON DA SILVA CAVALCANTE RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR IMPÚBERE. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS DO GENITOR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILI

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