Processo 0809070-09.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos ACÓRDÃO Processo n.º: 0809070-09.2026.8.15.0000 Classe: Habeas Corpus Criminal Assunto: [Prisão Preventiva] Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Paciente: Lucas Rodrigues Barbosa da Silva e Samuel Souto Martins Impetrante: Eduardo Henrique Nogueira Luna (OAB/PB n. 14.320) e Jéssica Araújo de Souza (OAB/PB n. 30.408) Impetrado: Juízo da Vara de Crimes envolvendo Organização Criminosa da Capital E
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