Processo 0809075-87.2024.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Processo n. 0809075-87.2024.8.14.0401 Ação Penal – Artigo 155, §1º, do Código Penal Autor: Ministério Público Réu: RICARDO ANDRE QUEIROZ DA COSTA Vítima: Marta Angelica Pinheiro Figueroa _______________________________________________________________ SENTENÇA I – Relatório: O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional RICARDO ANDRE QUEIROZ DA COSTA, nascido em 29/05/1978, filho de Maria Francisca Queiroz Moraes e Francisco de Assis
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