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STJ › Processo 0809080-18.2024.8.20.5001
STJ
1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) x 2. Edenilda Martins de Araujo Campelo (agravado)
Processo nº 0809080-18.2024.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0809080-18.2024.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) em face de 2. Edenilda Martins de Araujo Campelo (agravado), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Partes do processo
1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (agravante)Polo ativo
Giza Fernandes XavierAdvogado
Thiago Tavares de AraújoAdvogado
Kelwen Lucas da Costa EvaristoAdvogado
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