Processo 0809087-45.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0809087-45.2026.8.15.0000 PROCESSO DE ORIGEM N.º 0801021-69.2026.8.15.0261 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTES: Francisco Sales Querubino Neves Filho (OAB/PB 29.841) e Laysa Roberta Xavier de Oliveira (OAB/PB 34.506) IMPETRADO: Juízo da 1.ª Vara Mista da Comarca de Piancó PACIENTE: Victor Manoel Matia
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