Processo 0809093-52.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO HABEAS CORPUS N. 0809093-52.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva IMPETRANTE: Vinícius Fernandes de Almeida PACIENTE: E. N. C. D. S. IMPETRADO: Juízo da 5ª Vara Regional das Garantias da comarca de Patos Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARE
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